Comunicação ambiental

A Comunicação Ambiental das Atividades é a mais frequente dada a quantidade de projetos que dela necessitam.

A apresentação do relatório de atividade ambiental é necessária para a posterior emissão do relatório favorável à concessão da licença municipal de exploração.

O conteúdo básico desses documentos é o seguinte:

Localização e descrição das instalações, processos produtivos, matérias-primas e materiais auxiliares utilizados, energia consumida, fluxos de abastecimento de água e produtos e subprodutos obtidos.

A composição das emissões gasosas, descargas e resíduos produzidos pela atividade, bem como os níveis de pressão sonora e vibrações.

As técnicas propostas para os sistemas de prevenção, redução e controle de emissões, descargas e resíduos.

O grau de alteração do meio ambiente na área afetada, antes do início da atividade, e a evolução previsível das condições ambientais durante todas as fases do projeto ou atividade; construção, exploração ou desenvolvimento da actividade, cessação da mesma e desmantelamento das instalações.

As técnicas de restauração do meio ambiente afetado pela atividade e o programa de monitoramento da área restaurada.

As determinações do planejamento urbano em vigor na área de implantação da atividade, detalhando, em particular, aquelas referentes aos usos permitidos e proibidos, condições de uso e quaisquer outros que possam estar relacionados à ação.

No âmbito da Proteção Ambiental existem diferentes tipos de autorizações e estudos a realizar em função do nível de exigência ambiental da atividade a realizar:

Avaliação de Impacto Ambiental:

• Avaliação de Impacto Ambiental Comum.
• Avaliação Simplificada do Impacto Ambiental.
• Avaliação de Impacto Ambiental Abreviada.

Comunicação Ambiental:

• Comunicação Ambiental Municipal.
• Comunicação Ambiental Autônoma.

Autorização Ambiental Unificada.

Autorização Ambiental Integrada.

Cuidamos dos requisitos de atividade ou instalação para conformidade técnica ambiental.