Comunicação ambiental
A Comunicação Ambiental das Atividades é a mais frequente dada a quantidade de projetos que dela necessitam.
A apresentação do relatório de atividade ambiental é necessária para a posterior emissão do relatório favorável à concessão da licença municipal de exploração.
O conteúdo básico desses documentos é o seguinte:
Localização e descrição das instalações, processos produtivos, matérias-primas e materiais auxiliares utilizados, energia consumida, fluxos de abastecimento de água e produtos e subprodutos obtidos.
A composição das emissões gasosas, descargas e resíduos produzidos pela atividade, bem como os níveis de pressão sonora e vibrações.
As técnicas propostas para os sistemas de prevenção, redução e controle de emissões, descargas e resíduos.
O grau de alteração do meio ambiente na área afetada, antes do início da atividade, e a evolução previsível das condições ambientais durante todas as fases do projeto ou atividade; construção, exploração ou desenvolvimento da actividade, cessação da mesma e desmantelamento das instalações.
As técnicas de restauração do meio ambiente afetado pela atividade e o programa de monitoramento da área restaurada.
As determinações do planejamento urbano em vigor na área de implantação da atividade, detalhando, em particular, aquelas referentes aos usos permitidos e proibidos, condições de uso e quaisquer outros que possam estar relacionados à ação.
No âmbito da Proteção Ambiental existem diferentes tipos de autorizações e estudos a realizar em função do nível de exigência ambiental da atividade a realizar:
Avaliação de Impacto Ambiental:
- Avaliação de Impacto Ambiental Comum.
- Avaliação Simplificada do Impacto Ambiental.
- Avaliação de Impacto Ambiental Abreviada.
Comunicação Ambiental:
- Comunicação Ambiental Municipal.
- Comunicação Ambiental Autônoma.
Autorização Ambiental Unificada.
Autorização Ambiental Integrada.
Cuidamos dos requisitos de atividade ou instalação para conformidade técnica ambiental.
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