Estado: Cerrado
RESOLUÇÃO de 20 de maio de 2021, da Secretaria-Geral, que estabelece o apelo a auxílios à criação de empresas para jovens agricultores na Comunidade Autónoma da Extremadura.
Critérios de avaliação e ponderação da ajuda:
Os pedidos de ajuda serão classificados de acordo com a pontuação resultante da aplicação dos critérios de preferência e pontos atribuídos a eles conforme estabelecido a seguir:
- Que seja instalado um farm prioritário: 8 pontos.
- Que o jovem instalado tem capacidade e competência profissional ou académica adequadas: 8 pontos.
- Esse emprego adicional é criado na fazenda: 8 pontos.
- De acordo com a localização da fazenda descrita no plano de negócios:
- Em área montanhosa: 7 pontos.
- Em áreas com limitações naturais significativas e específicas: 4 pontos.
- No resto das zonas: 2 pontos.
- Que o plano de negócios inclua ações inovadoras: 6 pontos.
- Que o jovem se instale em uma exploração agrária de propriedade compartilhada: 5 pontos.
- Que o plano de negócios prevê o aproveitamento da combinação desta ajuda com a medida de modernização das explorações agrícolas: 5 pontos.
- Que a exploração é de produção ecológica: 5 pontos.
- Dependendo da diversificação das atividades produtivas:
- Se a fazenda onde o jovem está instalado prevê o desenvolvimento de mais de um setor produtivo: 5 pontos.
- Se a fazenda onde o jovem está instalado prevê o desenvolvimento se for apenas um setor produtivo: 3 pontos.
- Que o plano de exploração prevê ações que contribuam para algumas das 5 áreas focais prioritárias, promovendo a eficiência dos recursos e incentivando a transição para uma economia de baixo carbono: 3 pontos.
A pontuação mínima para ser elegível será de 18 pontos.
Quantidade de ajuda:
O auxílio consiste num prémio que compreende duas rubricas, um prémio de base e alguns acréscimos.
O valor do prémio de base é fixado em 15.000 €, podendo ser elevado até ao máximo de 70.000 €, sendo:
- Contratação adicional de trabalhador agrícola a tempo inteiro 10.000 €.
- Toda a fazenda é de produção orgânica 10.000 €.
- A incorporação inclui a participação em programas de I + D + i 5.000 €.
- Toda a fazenda está localizada em uma área de montanha 5.000 €.
Dentro dos seguintes intervalos:
- De 15.000 € para 20.000 €, o prêmio básico será aumentado em 5.000 €.
- Mais de 20.000 € a 30.000 €, o prêmio básico será aumentado em 10.000 €.
- Mais de 30.000 € a 40.000 €, o prêmio básico será aumentado em 19.000 €.
- Mais de 40.000 €, o prêmio básico será aumentado em 25.000 €.
Despesas elegíveis:
- Aquisição de terras.
- Máquinas e / ou bens de capital.
- Despesas de consultoria ou assistência técnica.