Estado: Cerrado
RESOLUÇÃO de 24 de maio de 2021, da Secretaria-Geral, pela qual são convocados para 2021 os subsídios do Programa de Auxílios às ações de reabilitação energética de edifícios existentes na Comunidade Autônoma Extremadura.
O percentual máximo da bolsa é de 85%.
Fim do período de inscrição: 31/07/2021
Beneficiários:
Pessoas singulares ou coletivas, de natureza privada ou pública, proprietárias de habitação unifamiliar ou de edifícios do tipo de residência coletiva de habitação.
Comunidades de proprietários ou grupos de comunidades de proprietários de edifícios residenciais para uso habitacional.
Proprietários que possuem edifícios em conjunto.
Operadores de edifícios, inquilinos ou concessionários.
Empresas de serviços de energia (ESEs) ou provedores de serviços de energia.
Entidades locais.
Comunidades de energia renovável e comunidades de energia cidadã.
As câmaras municipais, câmaras provinciais ou entidades locais equiparadas, bem como as associações e entidades de direito público vinculadas ou dependentes das referidas administrações públicas podem agir em nome das comunidades de proprietários ou outros proprietários de edifícios para promover e gerir a realização de ações de reabilitação energética .
Requisitos:
O edifício deve ser existente e construído antes de 2007, o que se justificará por meio de consulta descritiva e gráfica dos dados cadastrais do imóvel.
Para ser considerada uma edificação de uso residencial, pelo menos 70% de sua superfície construída acima do solo deve ser utilizada para esse uso específico.
Ações elegíveis:
O auxílio será utilizado para ações em edifícios completos existentes localizados na Comunidade Autónoma da Extremadura, denominados Opção A, para uma das seguintes utilizações:
Edifícios de habitação unifamiliar.
Edifícios de tipologia de habitação coletiva.
ambém são permitidas ações em uma ou mais residências ou dependências no mesmo edifício, consideradas individualmente ou em partes de uma construção, que será denominada de Opção B.
Las actuaciones subvencionables deben encuadrarse en una o varias de las siguientes tipologías:
1. Melhoria da eficiência energética da envolvente térmica: Tem por objetivo reduzir a procura de energia no aquecimento e climatização de edifícios existentes, melhorando a eficiência energética da sua envolvente térmica no seu conjunto ou em qualquer dos elementos que a compõem.
2. Melhoria da eficiência energética e energias renováveis nas instalações térmicas de aquecimento, ar condicionado, ventilação e água quente sanitária.
2.1 Substituição da energia convencional por energia solar: Tem como objetivo reduzir o consumo de energia convencional em edifícios existentes, utilizando a energia solar térmica para a produção de água quente sanitária e aquecimento em edifícios existentes.
2.2 Substituição de energia convencional por energia geotérmica: Tem como objetivo reduzir o consumo de energia convencional em edifícios existentes através da utilização de energia geotérmica para um ou mais dos seguintes usos: aquecimento, ar condicionado e produção de água quente sanitária.
2.3 Substituição de energia convencional por biomassa em instalações térmicas: Tem como objetivo reduzir o consumo de energia convencional em edifícios existentes, utilizando biomassa como combustível para aquecimento, climatização e produção de água quente sanitária.
2.4 Melhoria da eficiência energética dos sistemas de geração não incluídos nos subtipos 2.1 a 2.3: Tem por objetivo reduzir o consumo de energia das instalações térmicas de aquecimento, ar condicionado, ventilação de edifícios existentes, através de ações no subsistema de geração não incluídos nas secções 2.1 a 2.3.
2.5 Melhoria da eficiência energética dos subsistemas de distribuição, regulação, controlo e emissão das instalações térmicas: Tem por objetivo reduzir o consumo de energia das instalações térmicas de aquecimento, ar condicionado, ventilação, produção de água quente sanitária em edifícios existentes, através ações nos subsistemas de distribuição, regulação, controle e emissão.
3. Melhorar a eficiência energética das instalações de iluminação: Tem como objetivo reduzir o consumo de energia das instalações de iluminação em edifícios existentes.